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Termos de uso do APP314 Igreja

Minuta para revisão jurídica. Partes: [FORNECEDOR], quem desenvolve e opera o sistema (razão social e CNPJ a definir), e [CONTRATANTE], a igreja ou organização que contrata.

1. O que é o serviço

1.1. O APP314 Igreja é um sistema de gestão para igrejas, fornecido como serviço pela [FORNECEDOR] à [CONTRATANTE]. É uma aplicação web, usada pelo navegador do computador e do celular.

1.2. Estes termos valem para toda pessoa que usa o sistema com uma conta concedida a pedido da [CONTRATANTE] ("usuário"). As condições comerciais ficam no contrato e na licença de uso.

2. Contas e acesso

2.1. As contas de acesso são criadas pela [FORNECEDOR] a pedido da [CONTRATANTE], com o e-mail e o perfil que ela indicar. Ninguém cria conta sozinho pela página de convite.

2.2. A senha é pessoal e intransferível, definida pelo próprio usuário. Ninguém da igreja nem da [FORNECEDOR] pede a senha, e o e-mail enviado pelo sistema nunca contém senha.

2.3. A [CONTRATANTE] indica um titular, responsável pelo contrato. Dentro do sistema, só o titular concede os acessos protegidos, como o atendimento pastoral confidencial.

2.4. A [CONTRATANTE] retira o acesso de quem deixa de fazer parte da equipe, pelo próprio sistema ou por pedido à [FORNECEDOR].

2.5. A verificação em duas etapas é opcional: cada usuário pode ativá-la e desativá-la na própria conta, com aplicativo autenticador. Não há códigos de recuperação: se o usuário perder o celular sem ter desativado a verificação, só a [FORNECEDOR] a remove, a pedido da [CONTRATANTE]. A recuperação da senha pelo e-mail com a verificação ativa ainda não está confirmada. Nesta fase nenhum perfil é obrigado a usar a verificação; a exigência por perfil foi adiada. Condições de uma eventual exigência obrigatória a definir.

3. Conteúdo da igreja

3.1. Tudo o que a [CONTRATANTE] cadastra (pessoas, famílias, eventos, finanças, documentos e anexos) pertence a ela. A [CONTRATANTE] responde pela veracidade do conteúdo e pela base legal para registrá-lo.

3.2. O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade.

4. O que não é permitido

• usar o sistema para conteúdo ilícito;
• tentar contornar permissões ou acessar dados de outra igreja ou organização;
• compartilhar a conta ou a senha entre pessoas;
• ceder, revender ou operar o sistema para terceiros fora do licenciado, conforme a licença de uso.

5. Disponibilidade e limites

5.1. O serviço depende de provedores de terceiros (hospedagem, rede e e-mail). Indisponibilidades deles são comunicadas pela [FORNECEDOR], que não as controla.

5.2. Manutenções programadas são avisadas com antecedência de prazo a definir.

5.3. Nenhum sistema é imune a falhas ou ataques. O compromisso da [FORNECEDOR] é aplicar e manter as proteções descritas na política de privacidade e responder a incidentes.

6. Recursos reservados

Recursos marcados como reservados ou planejados, como contribuição e pagamento pela internet e aplicativo nativo, não fazem parte do serviço até ativação expressa. Pagamento e aplicativo nativo, quando existirem, serão de um parceiro, com termos próprios.

7. Assinatura suspensa

7.1. Com a assinatura suspensa, o sistema preserva a leitura e a exportação dos dados e bloqueia a escrita, sem retirar o perfil de ninguém.

7.2. Prazos, avisos e condições de suspensão e retomada: a definir.

8. Suspensão de acesso por segurança

A [FORNECEDOR] pode suspender uma conta que ameace a segurança ou a integridade do serviço, comunicando a [CONTRATANTE] no prazo a definir.

9. Encerramento

9.1. No encerramento, a [CONTRATANTE] pode pedir a exportação completa das tabelas da igreja, em formato legível e com manifesto de conferência de cada parte. Pela exportação do sistema não saem os arquivos anexados (só o índice deles), as contas de acesso e os perfis personalizados, e o conteúdo restrito (relato pastoral, anotação de discipulado e cuidados da criança) sai redigido.

9.1.1. Forma de entrega dos arquivos anexados e do conteúdo restrito no encerramento, e eventual custo de saída: a definir.

9.2. A [FORNECEDOR] retira os próprios acessos e exclui os dados da base ativa em prazo a definir. Cópias de segurança expiram pela retenção, salvo obrigação legal de guarda.

10. Mudanças nestes termos

Mudanças são comunicadas à [CONTRATANTE] com antecedência de prazo a definir, por canal a definir.

11. Lei aplicável e foro

A definir pelo jurídico.

12. Contato

Canal a definir (ver política de suporte).